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NOTÍCIAS JAMYL


Por quanto tempo o Ministério Público pode investigar um ato de improbidade?
Na tradição do direito brasileiro, o prazo definido para a conclusão da investigação não é peremptório, ou seja, tem natureza dilatória. Em termos simples, trata-se de prazo cuja inobservância não gera consequência prática, como se dá, por exemplo, com o art. 10 do Código de Processo Penal, que fixa o limite de 30 dias para a conclusão do inquérito policial, na hipótese de investigado solto. Superado esse prazo, contudo, nada acontece de relevante. A investigação segue seu

Jamyl de Jesus Silva
14 de jan.4 min de leitura


A prática de tortura e seus reflexos na improbidade administrativa
O Brasil carrega chagas históricas, marcas de um passado que muito define o seu presente e em boa medida molda o futuro. Os mais de...

Jamyl de Jesus Silva
9 de set. de 20255 min de leitura


Contratação de artista e dolo específico
A contratação de cantor famoso sem licitação, mesmo fora da hipótese legal, não configura ato de improbidade se ausentes o dolo...

Jamyl de Jesus Silva
21 de ago. de 20252 min de leitura


Mentoria jurídica: Previdência Rural e seus direitos garantidos
Se você busca informações detalhadas e orientações especializadas sobre Previdência Rural, o site do advogado Jamyl de Jesus Silva é o...

Jamyl de Jesus Silva
9 de jun. de 20251 min de leitura


Advogado especialista: 20 anos de experiência em consultoria jurídica
Para obter consultoria jurídica de qualidade e com uma vasta experiência, contar com um advogado especialista é essencial. No site do...

Jamyl de Jesus Silva
9 de jun. de 20251 min de leitura


Como evitar Improbidade Administrativa em sua empresa
A Improbidade Administrativa é um tema crucial para todas as empresas, pois envolve condutas ilegais ou antiéticas por parte de agentes...

Jamyl de Jesus Silva
9 de jun. de 20252 min de leitura
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